PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: REVELADA DATA do PAGAMENTO RETROATIVO com NOVOS VALORES? Veja COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM no STF HOJE (30)

A votação do Piso da Enfermagem é acompanhada por protestos da categoria em várias regiões do país hoje (30). O prazo para o julgamento do Piso da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às 23h59 desta sexta-feira (30).

Agora, o STF analisa a lei do Piso Salarial da Enfermagem - a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, sancionada em 2022. Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques devem proferir os votos restantes nesta tarde.

A ADI 7222 estabelece o Piso Nacional dos enfermeiros em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 e R$ 2.375 serão destinados aos auxiliares e parteiras.

Em maio, uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento com condicionantes. Apesar disso, o primeiro repasse do Piso Salarial Enfermagem segue sem data fixa para ser repassado. 

Por outro lado, profissionais de todo o Brasil desejam saber se irão receber o pagamento retroativo dos valores que ainda não foram repassados. De maneira resumida, o Fundo Nacional de Saúde previa a liberação do Piso em nove parcelas - contando a partir do mês de maio.

No entanto, os profissionais devem receber os valores retroativos em conjunto com a primeira parcela do Piso. A previsão é de que o Piso da Enfermagem comece a ser pago em agosto.

>>> PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM: VEJA SE RECEBE:

PISO DA ENFERMAGEM: VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Na última reunião, o ministro Luiz Fux votou a favor da regionalização do Piso Salarial Enfermagem para profissionais celetistas.

A decisão é a favor da negociação entre funcionários e empresas, com o objetivo de prevalecer a decisão do repasse dos recursos sobre o legislado.

Por conta disso, somam-se três votos a favor do pagamento regionalizado para os profissionais da CLT. Os magistrados Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já haviam votado em prol dessa tese.

Contrário a essa visão, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen - acredita que a regionalização do Piso Enfermagem fere o espírito da Lei, "cujo objetivo é justamente erradicar salários miseráveis em todas as regiões do Brasil".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM VOTAÇÃO STF: COMO VOTOU CADA MINISTRO?

• Roberto Barroso - relator - e Gilmar Mendes proferiram votos para referendar a liminar e condicionar critérios para o pagamento do Piso Enfermagem, como a negociação no setor privado e a efetivação dos repasses da União no setor público e filantrópico;
• A presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, votam pelo pagamento imediato dos valores;
• Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votam pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.

Outros três votos de André Mendonça, Carmen Lúcia e Nunes Marques ainda são esperados nesta sexta-feira (30).

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Seguindo o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, caso haja uma insuficiência por parte dos recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar para o repasse das quantidas.

Para o setor privado, o voto conjunto propõe um novo prazo para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando a flexibilizar o valor do Piso.

Com isso, caso não sejam firmadas negociações em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Piso da Enfermagem.

Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores seguindo a Lei 14.434/2022.

GREVE DA ENFERMAGEM

A CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por meio de uma publicação feita no Instagram, relatou a existência de uma greve geral devido à insatisfação da categoria com as recentes decisões do STF.

Segundo a Confederação, a greve segue acontecendo nesta sexta-feira (30) em diversas localidades.

13° SALÁRIO DA ENFERMAGEM 2023

Integrantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelaram que a entidade trabalha para implementar o Piso Salarial da Enfermagem.

O MGI pretende pagar os profissionais federais em Folha Suplementar, devido às dificuldades relacionadas à verba insuficiente do Piso.

Somado a isso, o Ministério pretende também realizar o cálculo do 13º salário para os profissionais.