PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: LULA ANTECIPOU o PAGAMENTO RETROATIVO do PISO DA ENFERMAGEM com 13° SALÁRIO para ESTA SEMANA? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Uma boa notícia aos profissionais da enfermagem que estão esperando as notícias da efetivação do pagamento imediato do piso salarial da categoria.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou na última quarta-feira (05/07), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF), que o governo Lula deve pagar o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde o mês de maio.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” disse a ministra no evento.

Com isso, os profissionais buscam saber: quando vai ser pago o piso da enfermagem? Leia mais adiante nesta matéria.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Confira a tabela do valor do piso salarial da enfermagem 2023:

• Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO QUANDO?

Segundo o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;

PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS

• Além de que, ficou determinado, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (10/07): LULA FALA DO 13º DO PISO DA ENFERMAGEM

O presidente Lula falou do piso da enfermagem no mesmo evento durante seu discurso, ele confirmou o pagamento do piso da enfermagem retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Ele também confirmou nesta mesma conferência o pagamento do piso salarial da enfermagem com um 13° salário.

“Esse pessoal tem que ser valorizado. Por isso, a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o Piso e o atrasado desde maio, mais o 13º (salário) para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, declarou Lula.

Barroso determinou que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula defendeu que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso vai ser resolvido.

*As informações são da Agência Brasil

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo