O pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem é muito aguardado pelos profissionais desde a aprovação da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF julgou o direito ao piso salarial como constitucional e estabeleceu algumas determinações sobre o seu pagamento.
Uma das definições aprovadas pelo STF é a necessidade de negociações coletivas para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor privado.
Após a divulgação do documento do STF que trata dessa questão, foi estabelecido um prazo de 60 dias para a realização dessas negociações coletivas, iniciando-se a partir de quarta-feira (12).
No caso dos enfermeiros que trabalham na área pública ou em hospitais que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento do piso salarial será determinado com base na carga horária de trabalho.
O pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem não será realizado na segunda-feira (17).
O repasse do valor correspondente ao piso salarial ainda não foi efetuado aos estados e municípios.
O início do pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem ocorrerá somente quando o valor for repassado às unidades federativas e estas o destinarem às instituições públicas de saúde.
Dessa forma, não há previsão para o início efetivo do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O governo federal justifica que o não repasse do piso salarial se deve a erros presentes nas portarias que estabelecem a distribuição dos recursos, bem como à falta de atualização dos dados fornecidos por prefeituras e governos.
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