O prazo de negociações entre o setor privado e sindicatos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, conforme determinado pelo STF, chegou ao fim nesta terça-feira (12).
Mesmo se não houve acordo sobre o pagamento do piso da enfermagem durante esse período, a Lei 14.434/22 determina o pagamento dos salários corrigidos em outubro.
Vantagens como adicional por insalubridade e adicional noturno não estão incluídas no cálculo do piso da enfermagem do setor privado.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
“O fim dos 60 dias sinaliza que a conquista histórica da Enfermagem vai se materializar nos contracheques da categoria após décadas de luta", disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
O STF havida decidido no último julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, encerrado no dia 30 de agosto, que o piso da enfermagem do setor privado tinha um prazo de 60 dias para entrar em vigor.
A decisão, por maioria dos votos, determinou que os sindicatos dos enfermeiros privados deveriam negociar com o setor privado sobre o pagamento do piso.
PISO DA ENFERMAGEM TABELA
O pagamento do Piso da Enfermagem será feito de acordo com a carga horária, para enfermeiros e enfermeiras. Veja abaixo os valores:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
HISTÓRICO DE NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em julho de 2022, pelo Congresso Nacional, através de uma mudança na Constituição.
No entanto, a aprovação do piso foi suspensa pelo ministro Barroso em setembro do mesmo ano, com a justificativa de que não a nova lei não definia de onde viriam os recursos para o pagamento dos novos salários.
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos.
Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.