Uma urgência em acelerar o processo de aprovação e implementação do piso salarial enfermagem foi apresentada por mais de 20 prefeituras do estado do Ceará nas últimas semanas.
Essa corrida contra o tempo nusca evitar que as gestões municipais recebam com atraso os recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
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O Ministério da Saúde anunciou que fará o primeiro repasse do montante adicional de verba, do custeio do piso salarial da enfermagem em estados e municípios, nesta quinta-feira (21).
Cerca de 184 municípios do Ceará estão programados para receber um montante total de R$ 132,9 milhões, no dia 21 de setembro, como ajuda de custo para pagar o piso salarial da enfermagem.
Nesse curto intervalo de tempo, entre segunda-feira (11) e quinta-feira (15), 13 prefeituras cearenses encaminharam projetos de lei relacionados a essa medida para apreciação nas Câmaras Municipais.
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
A Assembleia Legislativa do Ceará (Aprece) aprovou, na semana anterior, uma lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores estaduais.
Os valores devem pagar retroativamente os meses de maio, junho, julho e agosto, já que a legislação federal determina a vigência do piso salarial da enfermagem a partir de maio deste ano.
A meta é garantir que o piso salarial enfermagem seja integralmente incorporado à folha de pagamento de setembro, a ser paga no mês de outubro.