A ADI 7.222, que se volta contra a constitucionalidade do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionada pelo rucurso de embargos de declaração.
Na última terça-feira (19), finalizou o prazo para a apresentação do recurso, o que já coloca como responsabilidade do relator, Luís Roberto Barroso, e da Corte, mudanças como a desvinculação da carga horária ao piso salarial da enfermagem.
É importante ressaltar que qualquer vinculação com jornada de trabalho não estava prevista na Lei 14.434/22, do piso salarial da enfermagem, portanto, foi uma alteração imposta pelo Judiciário.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SEM CARGA HORÁRIA X COM:
O valor do piso salarial da enfermagem, sem vínculo com carga horária, é de R$4.750,00, já com a jornada de trabalho, se dispõe da seguinte forma:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
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MUDANÇAS QUE O STF PODE AUTORIZAR PARA O PISO DA ENFERMAGEM:
Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), cabe também ao STF reconhecer a igualdade entre o setor público, privado e filantrópico, pois estão sendo tratados com abordagens distintas diante do piso salarial da enfermagem.
Além disso, é fundamental que a Corte esclareça a distinção entre piso salarial (vencimento básico) e remuneração (vencimento total) para evitar interpretações equivocadas.
Ao adotar essas medidas, o Coren-DF acredita que o STF será capaz de resolver todas as omissões, contradições e possíveis erros materiais que persistem na sentença do piso salarial enfermagem.