O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível retirada das restrições de políticos participarem de empresas públicas é iniciado nesta quarta-feira (06). Esta audiência poderá determinar se os indicados pelo presidente Lula (PT) poderão manter suas posições em estatais brasileiras.
O caso poderá atingir diversos indivíduos, incluindo o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara (Sem Partido).
STF julga processo que poderá retirar Paulo Câmara e outros indicados de estatais
O julgamento desta quarta analisará o pedido do PCdoB, que contesta a exclusão de cargos em empresas públicas para políticos que tenham atuado em campanhas a menos de três anos, conforme foi estabelecido pela Lei das Estatais, criada durante o governo de Michel Temer (MDB).
Apesar dessa definição, uma liminar concedida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski em março desse ano permitiu que figuras políticas aliadas a Lula pudessem ocupar postos estratégicos no Governo Federal.
Com o julgamento em curso, há a possibilidade de que o plenário derrube a liminar de Lewandowski, resultando na saída de todos os políticos que estejam nas estatais e tenham participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos.
Entre os potencialmente afetados estão nomes como Paulo Câmara, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e outros políticos que integram conselhos de empresas públicas, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Existem debates sobre se a definição da lei abrange aqueles que renunciaram a cargos políticos para entrar nas empresas, também não foi discutido o nível de envolvimento em campanhas nos últimos três anos que seja permitido para esses indivíduos.
Apesar de várias nuances que aumentam ou não os problemas de alguns, a simples possibilidade abrir essas questões para interpretação pode impactar significativamente as principais empresas públicas do país.
Para evitar uma demissão em massa de grandes aliados de Lula, a colunista Malu Gaspar, do Globo, relata que o presidente tem articulado com ministros do STF para suspender o julgamento por meio de um pedido de vista, que poderá ser mantido por até 90 dias.
O plano de Luiz Inácio visa evitar uma judicialização e busca a aprovação de um projeto no Senado que já foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2022. O texto indica a redução do tempo de "quarentena" para políticos para apenas 30 dias após participação em campanhas eleitorais.