Ministro Dias Toffoli autoriza inquérito contra Sergio Moro; entenda motivo de investigação no STF
STF aceita pedido de abertura de inquérito para investigar a atuação de Sergio Moro como juiz. A PGR solicitou a investigação após acusações de que o senador tinha negociado uma delação premiada em formatos abusivos
Um veículo de imprensa relata que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República para iniciar uma investigação sobre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por sua atuação como juiz no início dos anos 2000s.
A investigação visa apurar se Moro e procuradores firmaram um acordo de delação premiada fraudulento, considerado crucial para o desencadeamento da Operação Lava Jato.
STF ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA SERGIO MORO
Conforme apresentado pela matéria do Blog de Daniela Lima no G1, a abertura do inquérito por Dias Toffoli ocorreu em 19 de dezembro, mas, devido ao sigilo, a decisão ainda não havia sido divulgada.
O evento que motivou a investigação de Moro está relacionado à revelação feita pelo ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, que alegou ter firmado um acordo de delação premiada nos anos 2000, durante o qual afirma ter grampeado integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.
Devido ao foro de prerrogativa desses membros, essas pessoas no qual Sergio Moro supostamente teria pedido para Garcia grampear não poderiam ser alvo de investigação da maneira apresentada por Tony Garcia.
As gravações sobre a atuação de Sergio Moro na 13ª vara de Curitiba foram recuperadas e revelam que Moro fornecia instruções diretas a Tony Garcia sobre como proceder nos processos de grampo.
No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República alegou que "o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", sendo a delação "desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória".
A investigação avaliará a possibilidade de que Sergio Moro e os procuradores possam ter cometido crimes como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. A Polícia Federal e a PGR solicitaram a inclusão nas análises de Rosângela Moro, esposa do senador.
Procurado pelo G1, Moro afirmou desconhecer a decisão do STF e manteve sua posição de que sua atuação não foi irregular. O senador argumentou que, na época, a delação premiada não possuía as mesmas limitações legais e que nunca realizou gravações de membros do Judiciário.
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