Na noite de terça-feira (27), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a antecipação da terceira parcela dos Precatórios do Fundef.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO STF
De acordo com Caettano, a Secretaria de Orçamento e Finanças do STF informou ao Sintepe que o repasse da terceira parcela já está agendado para ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal designada pelo STF para os valores destinados a Pernambuco.
Esse montante, proveniente do Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT), está sendo encaminhado para a conta judicial do STF, que posteriormente transferirá os recursos para o Governo de Pernambuco mediante uma ordem judicial de transferência para uma conta específica do setor educacional do estado.
Em 2022, o valor total dos recursos destinados a Pernambuco era de R$ 4,3 bilhões, mas devido à decisão do governo Bolsonaro (PL) de parcelar o pagamento, esse montante foi dividido em três parcelas, sendo 40% em 2022, 30% em 2023 e os restantes 30% em 2024.
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Com a correção dos juros, o STF apresentou que os 30% restantes do recurso em 2024 cheguem a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o que pode resultar em um aumento nos pagamentos aos beneficiários.
Após a confirmação do depósito na conta do STF, Caettano afirmou que seguirá o mesmo procedimento do ano anterior, indo a Brasília para agilizar os trâmites de transferência do pagamento para o Estado de Pernambuco.
Além disso, ela relatou ter conversado com Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração do governo Raquel Lyra (PSDB), para que o estado também tome medidas para acelerar a ordem judicial de transferência dos recursos.
No entanto, há preocupações com os atrasos nos pagamentos dos precatórios do Fundef, em que alguns beneficiários relatam não terem recebido a segunda parcela até o momento. Sobre o tópico, Ivete Caettano indicou necessário evitar a "desorganização do ano passado".
Confira o vídeo da presidente do Sintepe sobre os precatórios do Fundef:
A determinação do STF estipula que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006, período em que houve déficit no repasse federal de recursos, sendo os precatórios uma forma de compensação.
ASSUNTO RELACIONADO COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
PREVISÃO DE PAGAMENTO DO FUNDEF EM PE
A previsão é que, se não houver impasses adicionais, os pagamentos dos precatórios do Fundef aos professores e herdeiros beneficiados possam ocorrer antes de junho, diferentemente dos anos anteriores, em que os pagamentos foram realizados após agosto.
O Blog de Jamildo entrou em contato com a Secretaria de Educação para obter informações sobre os preparativos para o acesso aos valores e questionou sobre a possibilidade de os pagamentos da terceira parcela seguir o calendário de lotes atrasados apresentado no final de janeiro. Esta matéria será atualizada assim que uma resposta for fornecida.
Segue abaixo o calendário de lotes para pagamentos atrasados dos precatórios do Fundef:
| Lote | Data de pagamento |
| 1. JANEIRO | 31/01 |
| 2. FEVEREIRO | 16/02 |
| 3. MARÇO | 22/03 |
| 4. ABRIL | 19/04 |
| 5. MAIO | 24/05 |
| 6. JUNHO | 21/06 |
| 7. JULHO | 19/07 |
| 8. AGOSTO | 23/08 |
| 9. SETEMBRO | 20/09 |
| 10. OUTUBRO | 18/10 |
| 11. NOVEMBRO | 22/11 |
| 12. DEZEMBRO | 20/12 |