A Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação dele por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios publicitários em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário nas eleições. Bolsonaro foi multado em R$ 70 mil.
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Os advogados do ex-presidente recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha de Lula.
Em março deste ano, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Ele apontou que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu o ministro.
A decisão da Primeira Turma, que acompanhou Dino, foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19). Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin não julgou o caso pois estava impedido, já que foi advogado da campanha de Lula na eleição.
Com informações da Agência Brasil