A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar, na próxima semana, Projeto de Lei que autoriza a castração química voluntária para reincidentes por crimes de estupro e violação sexual.
O PL determina que o condenado reincidente em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável "poderá se submeter, voluntariamente, sem prejuízo da pena aplicada, a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia".
VOTAÇÃO ADIADA
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), do Rio Grande do Norte, seria analisado na sessão de ontem da comissão, mas foi adiado para a próxima quarta-feira (22).
De acordo com a proposta, "será concedido ao condenado livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento".
Na sessão de ontem, o parecer do relator, Angelo Coronel (PSD), foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
"O tema desse projeto é polêmico, todavia não identificamos na proposição vícios de injuridicidade sobre a constitucionalidade do projeto", disse o relator.