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Julgamento sobre condenação de ex-presidente volta a ser adiado no STF
STF suspendeu novamente julgamento de recurso da condenação do ex-presidente Fernando Collor
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Cynara Maíra
Publicado em 07/06/2024 às 12:10
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O julgamento do ex-presidente da República Fernando Collor foi adiado novamente no Supremo Tribunal Federal (STF). A paralisação ocorreu após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mais tempo para análise.
A ação julgada no STF é um pedido de recurso apresentado por Collor para contornar sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
A condenação de Collor foi proferida em março de 2023, mas o ex-presidente entrou com recurso do tipo embargos de declaração, que teoricamente não impediria a execução da pena, mas sim esclarecia pontos da decisão.
JULGAMENTO DE COLLOR NO STF
O julgamento sobre o último recurso de Fernando Collor começara em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta sexta-feira (07), Toffoli apresentou voto-vista em que recomendava uma redução de seis meses na pena de Collor ao fazer uma média dos votos dos magistrados que condenaram o ex-presidente.
A posição de Toffoli foi contra o entendimento anterior do STF na ação que condenou Collor, já que foi acordado que seria definida a pena apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal.
Toffoli afirma que o voto médio entre as sugestões de condenação entre os magistrados seria a forma correta de proceder.
Logo após a apresentação do voto do ministro, Gilmar Mendes pediu vista na ação. O magistrado tem até 90 dias para devolver o processo. Além de Toffoli, apenas Moraes e Fachin expressaram seus votos.
Collor foi condenado a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.