Nova lei da aposentadoria 2024: Veja tempo de contribuição e idade

Os trabalhadores que estão se aproximando da aposentadoria devem estar cientes das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, uma vez que algumas delas passam por ajustes anuais.

Desde 1º de janeiro de 2024, houve alterações nas normas para aposentadoria de professores e por tempo de contribuição.

Com a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2023, também houve mudanças no Regime Geral para o setor privado e para os servidores públicos federais.

É importante ressaltar que aqueles que já se aposentaram não serão afetados por essas alterações, assim como aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria.

Aposentadoria por tempo de contribuição: quais são as novas regras para 2024?

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, houve um ajuste nos requisitos, elevando o somatório da idade mais o tempo de contribuição para 91 pontos no caso das mulheres e 101 pontos para os homens - anteriormente 90 e 100, respectivamente.

O direito à aposentadoria é garantido quando são preenchidos, de maneira cumulativa, os seguintes critérios: 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens, além do somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

Com essa mudança, na aposentadoria por idade e na aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos para 58 anos e 6 meses para mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o direito à aposentadoria é garantido quando o segurado preenche, de forma cumulativa, os requisitos de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 anos para homens, e a idade de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens.

Aposentadoria por tempo de contribuição para professores em 2024: quais são as novas regras?

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, houve um ajuste no somatório da idade mais o tempo de contribuição, passando de 85 para 86 pontos para as mulheres e de 95 para 96 pontos para os homens.

Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens;
• além do somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A idade mínima exigida por tempo de contribuição foi alterada de 53 anos para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens.

Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos de 53 anos e 6 meses para mulheres, 58 anos e 6 meses para homens, 25 anos de contribuição para mulheres, e 30 anos de contribuição para homens.

O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que trabalha com dados referentes ao número de benefícios.

Em novembro de 2023, a última informação disponível, as aposentadorias pagas em todo o Brasil totalizaram R$ 22.965.920.

Segundo o INSS, o valor mensal pago com as aposentadorias mencionadas foi de R$ 45,8 bilhões, totalizando R$ 595,4 bilhões anualmente, considerando o pagamento do 13º salário.

Fonte: AgênciaGov

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