8 regras para saber se você tem direito ao PIS
Cumprir esses requisitos é fundamental para garantir o recebimento do PIS; Abono concede até um salário mínimo anualmente; saiba regras
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada, proporcionando um abono salarial anual que pode fazer a diferença no orçamento familiar.
Para saber se você tem direito ao PIS, é importante conhecer e cumprir certos requisitos. Por isso, preparamos 8 regras essenciais para determinar sua elegibilidade. Confira a seguir.
1. Cadastro no PIS por pelo menos 5 anos
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Esse período é contado a partir da data de registro do trabalhador no PIS/PASEP.
Vamos dar um exemplo prático: o PIS 2024 tem o ano-base de referência 2022. Portanto, para que os trabalhadores fossem elegíveis a receber o PIS em 2024, seria necessário ter o primeiro registro em carteira até 31/12/2017.
Pois, em 2022, ele teria completado 5 anos de carteira assinada. Assim, no PIS ano-base 2023, que está programado para ser pago em 2025, os trabalhadores têm que ter assinado a carteira até 31/12/2018.
Aprenda a consultar o abono salarial neste vídeo:
2. Remuneração média de até dois salários mínimos
O trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base considerado para o pagamento do abono.
Essa média salarial é calculada somando-se todos os salários recebidos no ano e dividindo-se pelo número de meses trabalhados.
3. Trabalho formal de pelo menos 30 dias no ano-base
É necessário ter trabalhado, ao menos, 30 dias com carteira assinada no ano-base de apuração. Esses dias podem ser consecutivos ou não.
4. Dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS. A falta ou incorreção das informações pode impedir o pagamento do abono salarial.
5. Não ser trabalhador doméstico
Trabalhadores domésticos não têm direito ao PIS, pois sua categoria é regida por regras diferentes e não está incluída no programa de abono salarial.
Até a publicação desta matéria, existe um Projeto de Lei (PL) em andamento no Senado, para que os trabalhadores domésticos sejam enquadrados no direito ao PIS.
6. Ser empregado de empresa privada
O PIS é destinado exclusivamente a empregados de empresas privadas. Servidores públicos, por exemplo, são contemplados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
7. Conferir as informações anualmente
É recomendável que o trabalhador verifique anualmente suas informações na RAIS e no sistema do PIS para assegurar que todos os dados estão corretos e atualizados.
8. Acompanhar o calendário de pagamentos
O governo divulga anualmente o calendário de pagamentos do PIS, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Acompanhar esse calendário é importante para saber quando o abono será depositado.
É possível também verificar seu direito ao PIS através de aplicativos como Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador.