Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Dia dos Pais: Entenda o projeto do senado de ampliação da licença-paternidade
O Senado avança em projeto que amplia a licença-paternidade. Entenda como o projeto pode impactar a vida dos trabalhadores neste Dia dos Pais.
Em uma recente deliberação que promete transformar o cenário dos direitos trabalhistas no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu um importante passo ao aprovar um projeto que amplia significativamente a licença-paternidade, estendendo-a de cinco para até 75 dias.
Essa proposta, que ainda deverá passar pela análise de outras comissões, busca promover um equilíbrio mais justo entre as responsabilidades familiares e profissionais dos trabalhadores brasileiros.
LEIA TAMBÉM: Projeto pede isenção de FGTS e INSS para trabalhador que já se aposentou
Como funciona a licença-paternidade atualmente?
Atualmente, a licença-paternidade, prevista na Constituição Federal, é limitada a apenas cinco dias, podendo ser estendida para até 15 dias para funcionários de empresas que integram o Programa Empresa Cidadã.
Muitos consideram esse período insuficiente para que os pais possam atender adequadamente às necessidades de seus filhos nos primeiros dias de vida.
A proposta em discussão foi apresentada como um substitutivo ao projeto original do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O novo texto sugere um aumento gradual da licença-paternidade, com a meta de equipará-la à licença-maternidade de 120 dias.
Segundo as diretrizes propostas:
- Nos primeiros dois anos após a sanção da lei, a licença-paternidade seria ampliada para 30 dias.
- No terceiro e quarto anos, esse período seria estendido para 45 dias.
- Após quatro anos de implementação, a licença chegaria a 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias para empregados de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Além disso, em casos onde a mãe está ausente ou quando a adoção é feita exclusivamente pelo pai, o período de licença-paternidade seria equiparado ao da licença-maternidade.
O projeto também inclui uma medida que proíbe a demissão sem justa causa desde o momento em que o empregado notifica o empregador sobre o início do período de afastamento até um mês após o retorno ao trabalho.
LEIA TAMBÉM: Texto para Dia dos Pais: veja lindos textos para homenagear o seu querido pai
Essa mudança representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades dos pais no ambiente de trabalho e pode redefinir as práticas de equilíbrio entre vida profissional e familiar no Brasil.