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Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento de auxílio emergencial

Serão regularizadas pendências eleitorais durante crise do coronavírus

Ana Maria Miranda e Agência Brasil
Ana Maria Miranda e Agência Brasil
Publicado em 09/04/2020 às 16:16
Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (9) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Segundo a Receita, foi iniciado nesta madrugada o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre nesta sexta (10). A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai depender do tempo de processamento dos sistemas do banco.

Obrigatoriedade

O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do Governo Federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal. O trabalhador deverá se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa.

Orientações por chat virtual

Devido à crise do coronavírus, a Receita Federal decidiu ampliar a lista de serviços prestados no atendimento online, através do chat virtual. O objetivo é evitar o deslocamento das pessoas para as unidades de atendimento presencial no período de isolamento social.

O chat virtual da receita, que existe desde 2019, permite à população conversar diretamente com os servidores. De acordo com o órgão, são aproximadamente 28.940 atendimentos mensais. A Receita Federal acredita que o volume amplie com a expansão dos serviços prestados.

Entre os serviços disponíveis estão orientações sobre o CPF, demanda que aumentou esta semana devido ao cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Alguns trabalhadores informais relataram que tentaram se inscrever a receberam um aviso de que estavam com o CPF irregular.