Se necessário, auxílio emergencial pode ser mantido por mais um tempo, diz Mourão

O auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal poderá ser estendido por mais um tempo caso necessário, de acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O benefício, que tem duração de três meses, foi criado com o objetivo de socorrer trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e outras pessoas sem renda devido à pandemia do coronavírus.

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Em uma videoconferência promovida pela consultoria Arko Advice nessa segunda-feira (27), Mourão declarou: "Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida essa medida de auxílio a pessoas que estão desempregadas por mais um tempo". Mais cedo, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não há previsão de ampliação do pagamento. "Não está prevista ampliação, até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões", afirmou.

De acordo com balanço da Caixa Econômica Federal, desde o dia 9 de abril, quando iniciou o pagamento, cerca de 44,3 milhões de pessoas já receberam o benefício, num total de R$ 31,3 bilhões. O número de pessoas que se inscreveram pelo aplicativo e pelo site que já receberam o auxílio chegará a 18,4 milhões com o pagamento realizado nesta terça (28).

Ainda segundo os números levantados pelo banco, até a noite dessa segunda (27), 48,5 milhões de pessoas já se cadastraram para receber o benefício. O site teve 406,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 90,6 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 63,8 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 52,7 milhões de downloads.

Suplementação orçamentária

O governo precisou solicitar uma suplementação orçamentária ao Ministério da Economia para continuar realizando o pagamento do auxílio, já que houve um número de informais cadastrados superior ao que era esperado.

O recurso disponível para cada um das três parcelas era de R$ 32,7 bilhões. Porém, destes, R$ 31,3 bilhões já tinham sido transferidos na semana passada, quando havia em torno de 12 milhões de cadastros a serem avaliados para a primeira parcela. Isto fez com que o pagamento da segunda parcela precisasse ser alterado.

O que é preciso para receber o auxílio emergencial?

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal ativo;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

- Ser microempreendedor individual (MEI);

- Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);

- Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.

*Com informações do Estadão e Agência Brasil