Projeto de Lei 'Auxílio Emergencial Consecutivo': o que é e quem poderá receber?

Mesmo diante da continuidade da pandemia da Covid-19, a Caixa Econômica e o Governo Federal encerraram os pagamentos do auxílio emergencial. No entanto, um projeto chamado “auxílio emergencial consecutivo” quer impedir que milhões de brasileiros fiquem desassistidos sem o benefício.

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O Projeto de Lei 5514/20, de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), pede a prorrogação dos pagamentos de parcelas de R$ 600 por mais seis meses. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e se for aprovada os beneficiários devem receber os valores até junho de 2021.

O Projeto de Lei prevê que os pagamentos devem ser limitados a duas cotas por família. Mães solteiras deverão receber R$ 1,2 mil. “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, diz Fábio Henrique.

Quem pode receber?

Se o projeto for aprovado, poderão receber os beneficiários que atendem aos requisitos da legislação que criou o auxílio emergencial original.

Não podem receber:

• quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
• trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
• pessoas que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.

*Com informações da TV Jornal