Entenda a PEC emergencial que libera auxílio emergencial e congela salários

A PEC Emergencial, que permite o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, foi aprovada na quinta-feira (4), no Senado. O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que será votado o mais rápido possível.

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Um dos trechos principais, que aborda o salário dos servidores, causou polêmica. O intuito é realizar o corte de até 25% juntamente com a jornada de trabalho. O objetivo principal é que a União, juntamente com estados e municípios, consiga financiar o benefício sem que extrapole o teto de gastos. 

Pouco antes da votação da PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é autor da Proposta de Emenda à Constituição, entregou aos parlamentes um relatório sobre a PEC e o auxílio emergencial, determinando que o programa ficasse limitado a R$ 44 milhões.

Após a aprovação na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e sua equipe econômica devem elaborar uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei que defina todos os detalhes do auxílio, como quantidade de beneficiários, critérios de seleção, quantidade e valor das parcelas.

A Medida Provisória criada pelo presidente deve ser encaminhada ao Congresso Nacional para análise e aprovação. Só após todo esse processo é que o novo auxílio emergencial poderá começar a ser pago.

Auxílio emergencial

A PEC não estabelece os valores e a duração do pagamento do auxílio emergencial. Mas, o valor do auxílio especulado é de R$ 250. Mulheres com filhos terão direito a uma  cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150.

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Além disso, a proposta analisada é reduzir o quantitativo de beneficiários de 67 milhões para 40 milhões, incluindo os cidadãos que recebem o Bolsa Família, ou seja, 14 milhões. As parcelas devem ser pagas de março a julho deste ano.

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Sem o limite de gastos, o pagamento de novas parcelas pode prejudicar, ainda mais a dívida do país. É importante lembrar que em 2020, o auxílio emergencial custou os cofres públicos cerca de R$ 350 bilhões.

Salários congelados

A PEC cria 'gatilhos' para corte de despesas. Esse gatilho poderá ser acionado caso a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95% em estados e municípios. Hoje, apenas três estados estão nessa situação, segundo o Tesouro Nacional: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Nesses casos, a PEC proíbe:

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• Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores, empregados públicos e militares;
• Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
• Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
• Admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos e vitalícios as reposições de temporários para prestação de serviço militar;
• Realização de concurso público;
• Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza;
• Criação de despesa obrigatória;
• Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
• Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento;
• Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.