NE10 Interior
Publicado em 29/06/2021 às 10:50
O governo de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública no Estado entre os meses de julho e setembro de 2021 por causa da pandemia da covid-19. O decreto abordar questões fiscais relativas e precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por meio da aprovação de um decreto legislativo.
O estado de calamidade pública foi decretado pela primeira vez em março do ano passado e já foi prorrogado diversas vezes.
Esse decreto é válido por 180 dias e tem validade até setembro de 2021. Com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além de atingimento dos resultados fiscais.
*Com informações do JC
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.