Anderson Alves
Publicado em 02/06/2022 às 13:18
O Senado Federal vota, nesta quinta-feira (2/6) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11, de 2022, também conhecida como PEC da Enfermagem, que cria o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Acompanhe em TEMPO REAL a votação do piso da enfermagem com atualização minuto a minuto.
O objetivo da proposta é garantir segurança jurídica ao projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara em maio, instituindo o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A sessão deliberativa extraordinária está marcada para as 11h. A votação deve iniciar após a leitura do parecer no Plenário pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 11/2022 muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça. A proposta é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O PL prevê um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago em âmbito nacional por serviços de saúde públicos e privados.
Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não sancionou o piso da enfermagem porque aguarda a indicação de fontes de financiamento.
Para tentar solucionar essa questão, uma proposta apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Acompanhe abaixo AO VIVO a transmissão da votação do PEC da Enfermagem pela TV Senado.
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