KLARA CASTANHO: Caso de atriz vítima de estupro inspira projeto de LEI com multa maior que R$ 40 mil

No último sábado (25), a atriz Klara Castanho revelou em carta aberta ter sofrido estupro e tido uma gravidez indesejada. A declaração da atriz, no entanto, não foi espontânea. O post veio após uma série de especulações, em tom de assédio, envolvendo nomes como Leo Dias e Antonia Fontenelle.

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No post, Klara conta que após a gravidez decidiu entregar a criança para adoção. Porém, ainda no hospital, foi ameaçada pela enfermeira de que poderia vazar informações sobre o acontecido com ela. Além disso, há informações que indicam que o marido da enfermeira tentou vender dados sobre o caso de Klara para a imprensa.

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Por isso, o caso, que ganhou repercussão nacional, inspirou um projeto de lei para proteger vítimas como ela.

Lei Klara Castanho

Na última segunda-feira (27), o caso de Klara Castanho inspirou um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo. As informações são do colunista Fefito, do Splash.

Idealizado pela deputada estadual Érica Malunguinho, o projeto de lei visa garantir o sigilo dos dados das pessoas grávidas - tanto mulheres cis quanto homens trans - e o direito delas à privacidade.

O projeto também dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual divulgação de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de São Paulo.

Caso a lei seja aprovada, seu descumprimento vai acarretar em multa que pode ir de R$ 15.985 a R$ 47.955.

Entre os artigos do projeto, está um que exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".

A intenção é batizá-lo como "Lei Klara Castanho", caso a atriz senta-se confortável e aprove o uso de seu nome.