PEC do PISO DA ENFERMAGEM é aprovada pela Câmara e vai à promulgação

Nessa quarta-feira (13), a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

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A emenda foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), por 425 votos favoráveis a 11 contrários. No segundo turno foram 473 a 9. Agora, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

O texto prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

Para os técnicos, o texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

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O piso para a categoria já tinha sido aprovado pelo Senado (em novembro do ano passado) e pela Câmara (em maio deste ano) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020). Apesar de aprovado pelo Congresso, a proposta ainda não foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O impacto estimado é de R$ 16 bilhões. Contudo, não há previsão orçamentária para custeio da medida.

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*Com informações da Estadão Conteúdo