Gabriela Luna
Publicado em 26/07/2022 às 8:50
A Câmara dos Deputados aprovou com ampla vantagem o projeto de lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares e de parteiras.
No dia 14 de julho a PEC da Enfermagem foi promulgada. Entretanto, para entrar em vigor, é necessário a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL determina que sejam pagos os seguintes salários:
A partir do dia 15 de julho, foram contados 15 dias úteis para a sanção ou veto do relatório que estabelece o piso da categoria. Se até o dia 4 de agosto o documento não foi nem sancionado, nem vetado, o projeto é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver.
Sendo assim, caso a PL seja sancionada neste ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
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