PISO SALARIAL ENFERMAGEM: saiba se lei foi SANCIONADA e quando começa a valer; confira tabela de valores

No último dia do prazo da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (4), a lei que fixa piso salarial para os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.

PISO SALARIAL

O projeto sancionado prevê o piso de:

• R$ 4.750 para os enfermeiros;
  
• R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e;
  
• R$ 2. 375 para os auxiliares de enfermagem.

QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS

Com sanção do presidente, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.

O executivo não explicou se o trecho do projeto de lei nº 2564, de 2020, aprovado no Congresso Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi negado ou não.

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Em nota, as entidades da área de saúde falaram que “como entidades que congregam estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos do país, consideram danosa para o setor da saúde a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta”, diz a nota.

“É necessário, portanto, a definição - com a máxima urgência - dessas fontes de custeio, o que deveria ter sido feito antes mesmo da sanção da Lei ocorrida hoje.”, destacaram.