Os trabalhadores da Educação de Pernambuco começam a receber nesta sexta-feira (26) o primeiro lote dos precatórios do Fundef. A primeira parcela, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual na quarta-feira (24).
Terão direito a 60% desse montante mais rapidamente, 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado, porque a gestão estadual já tem os respectivos dados bancários. Os outros 17 mil trabalhadores, que têm direito aos precatórios do Fundef, só deverão ter acesso aos valores a partir de setembro porque precisarão requerer o benefício.
A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria para aquelas pessoas que atuaram na Educação no Estado com contrato temporário e ainda os herdeiros dos profissionais que já morreram, detalhando como deverão proceder e as respectivas datas para o requerimento.
“O servidor que possui vínculo não precisará fazer nada. O valor será creditado diretamente na conta bancária. Já aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento”, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.
O governo estadual criou um site para informar aos profissionais quem tem direito a receber e os detalhes sobre a forma de pagamento. Neste site, com o número do CPF ou da matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente.
No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Terão direito ao abono profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
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