O Governo Federal aprovou e divulgou na última sexta-feira (16) o novo calendário de pagamentos do PIS 2023. A resolução aprovada estabelece datas e valores para o benefício que começa a ser pago em fevereiro de 2023.
A estimativa é que mais de 23 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro do ano que vem recebendo até um salário mínimo.
O Programa de Integração Social (PIS) é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base.
O ano-base do PIS 2023 é 2021, ou seja, recebe o valor de até um salário mínimo, pessoas que trabalharam em 2021 com carteira assinada.
É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
Em resumo, veja abaixo os critérios para receber o abono salarial 2023:
Para ter direito ao abono salarial - PIS 2023 - é fundamental cumprir alguns requisitos. Confira abaixo estes requisitos:
A empresa é responsável pelas informações junto ao Governo Federal e o valor pago será proporcional aos valores trabalhados.
Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao PIS.
>>> PIS 2023: Consulte AQUI quem tem direito, datas, valor e calendário de pagamentos do abono salarial
Servidores públicos também recebem um abono, chamado de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
De acordo com o Ministério da Economia, o pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
O abono salarial PIS 2023 é pago de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
Os valores podem ser sacados até o dia 28 de dezembro de 2023.
O valor será depositado na conta corrente ou poupança na Caixa automaticamente, de acordo com o mês de nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores, por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O calendário de pagamentos do Pasep é um pouco diferente. O Pasep também deve começar a ser pago em 15 de fevereiro de 2023 e terminar em 17 de julho.
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, conforme o último número de inscrição do beneficiário. Confira o calendário PASEP 2023:
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