Com a retomada das deliberações sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para esta quarta-feira (30), comunidades indígenas de todo o país estão se mobilizando contra essa abordagem que impacta a demarcação de terras.
O Supremo está examinando a ideia de que os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam de forma tradicional até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que aproximadamente 650 representantes de cerca de 20 povos indígenas, provenientes de oito estados diferentes, estarão reunidos em Brasília. A continuação das audiências está agendada para iniciar às 14h.
Conforme divulgado, a sala de sessões abrigará cerca de 60 líderes indígenas que acompanharão as deliberações diretamente do plenário. Uma estrutura será montada na Praça dos Três Poderes, diante do edifício do STF, para fornecer transmissão ao vivo do julgamento, através de um telão e sistema de áudio.
O processo em análise no STF possui ampla relevância e aborda um caso de reintegração de posse instaurado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a comunidade Xokleng, pertencente à Terra Indígena Ibirama-La Klãno.
I
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente avaliando a teoria que sustenta que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam de maneira tradicional até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso essa interpretação seja aprovada, os grupos indígenas somente poderão reivindicar a posse das áreas que ocupavam até essa data.
Essa perspectiva do marco temporal tem gerado discordância por parte das comunidades indígenas. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos em suspenso nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma decisão sobre esse tema.
O julgamento no STF teve início em 2021 e, até o momento, há um voto favorável ao Marco Temporal, do ministro Nunes Marques, e dois votos contrários, dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Entretanto, o ministro Moraes, apesar de estar contra a tese, sugeriu a possibilidade de oferecer compensações aos indígenas por meio de outras áreas.
Além de estar sendo debatida no STF, essa interpretação também está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2903/2023 encontra-se sob análise no Senado