O repasse antecipado dos precatórios pendentes pela União está projetado para agilizar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Pernambuco.
Na mais recente atualização sobre a distribuição dos recursos do Fundef, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco formalizou, na terça-feira (05), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitação para o repasse da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef.
TERCEIRA PARCELA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Com a conclusão dessa etapa, a autorização final do ministro relator do processo, Flávio Dino, é aguardada para os fundos serem transferidos a uma conta específica da Educação de Pernambuco na Caixa.
O montante destinado à terceira parcela dos precatórios do Fundef totaliza R$ 1.523.525.804,82. Em 2023, o valor era de 1,4 bilhão. Apesar de ser a mesma porcentagem do ano anterior, o aumento ocorre pela correção dos juros.
A assinatura do documento pelos procuradores do Estado de Pernambuco é crucial para a distribuição dos recursos.
Em 2023, a solicitação do Estado foi apresentada em 05 de junho e foi prontamente acatada menos de duas semanas depois pelo então relator, ministro Luiz Fux. Contudo, o repasse efetivo pelo Governo do Estado só iniciou em 25 de agosto.
Se mantido o mesmo ritmo, é estimado que os recursos sejam destinados aos professores e herdeiros beneficiados até maio. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) está exercendo pressão sobre o STF e o Estado para agilizar o processo.
O Governo de Pernambuco ainda não divulgou detalhes sobre o planejamento de pagamento da terceira parcela e aguarda confirmação do repasse para apresentar um cronograma ao público.
Em relação ao calendário de distribuição dos recursos em 2023, baseado nos lotes de parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef, espera-se que o pagamento deste ano siga uma lógica similar, conforme tabela abaixo:
| Lote | Data de pagamento |
| 1. JANEIRO | 31/01 |
| 2. FEVEREIRO | 16/02 |
| 3. MARÇO | 22/03 |
| 4. ABRIL | 19/04 |
| 5. MAIO | 24/05 |
| 6. JUNHO | 21/06 |
| 7. JULHO | 19/07 |
| 8. AGOSTO | 23/08 |
| 9. SETEMBRO | 20/09 |
| 10. OUTUBRO | 18/10 |
| 11. NOVEMBRO | 22/11 |
| 12. DEZEMBRO | 20/12 |
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PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PERNAMBUCO
Desde 2022, quando os professores obtiveram o direito aos precatórios do Fundef em Pernambuco, o valor totalizava R$ 4,2 bilhões.
Contudo, por determinação do governo Bolsonaro (PL), os pagamentos foram parcelados. No caso do Fundef, foram divididos em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024), com os devidos ajustes de juros ao longo do período.
Conforme decisão do STF, 60% do valor dessas parcelas são destinados aos herdeiros e profissionais que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.