O julgamento sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser retomado nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento sobre a revisão da vida toda está na lista de pautas do Supremo, mas outros processos estão na frente da fila.
REVISÃO DA VIDA TODA NO STF
Caso seja retomado, os ministros do STF irão decidir se haverá mudança na decisão do próprio Supremo, que definiu em 2022 que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício a partir de todas as contribuições de sua vida.
Mesmo que tenha sido aprovado na época, a medida sobre a revisão da vida toda não foi implementada até o momento após o INSS entrar com recurso para diminuir os efeitos de validade.
O pedido do INSS é de que as solicitações de revisão da vida toda só estejam válidos para casos abertos depois de 13 de abril de 2023, data em que foi publicado o acórdão do STF sobre o assunto.
Antes do ministro Alexandre de Moraes pedir vista no processo, ainda em 1º de dezembro, o placar estava 3 a 3, dividido entre marcar o dia 17 de dezembro de 2019 como base para recálculo e a anulação total da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ assegurou um direito de contar com dados de 1994 dentro da revisão do benefício para aposentados, o que vai contra a Reforma da Previdência de 1999, que excluiu os pagamentos antes do Plano Real.
Entidades de aposentados consideram que a exclusão dos números antes do Plano Real gerou uma diminuição do benefício.