O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última quinta-feira (21) o entendimento do próprio Supremo sobre a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REVISÃO VIDA TODA NO STF
Durante a retomada do julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, os magistrados definiram de 7 votos a 4 que os aposentados não podem optar pela regra que seja mais favorável para o recálculo do benefício, como previa a revisão da vida toda.
O entendimento foi de que é obrigatório o cumprimento da regra de transição a partir das regras previdenciárias de 1999 e que essa definição não pode ser opcional para os aposentados no cálculo do benefício.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso ainda declarou que a ação precisava ser derrubada para preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
"Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema", disse Barroso.
Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor da revisão da vida toda.