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STF derruba decisão sobre revisão de vida toda para aposentados do INSS

STF decide por derrubar revisão da vida toda aprovada pelo próprio Supremo. Confira caso

Cadastrado por

Cynara Maíra

Publicado em 22/03/2024 às 8:50
STF decide por derrubar revisão da vida toda aprovada pelo próprio Supremo. Confira caso - Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última quinta-feira (21) o entendimento do próprio Supremo sobre a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

REVISÃO VIDA TODA NO STF

Durante a retomada do julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, os magistrados definiram de 7 votos a 4 que os aposentados não podem optar pela regra que seja mais favorável para o recálculo do benefício, como previa a revisão da vida toda.

O entendimento foi de que é obrigatório o cumprimento da regra de transição a partir das regras previdenciárias de 1999 e que essa definição não pode ser opcional para os aposentados no cálculo do benefício. 

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso ainda declarou que a ação precisava ser derrubada para preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário. 

"Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema", disse Barroso.

Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor da revisão da vida toda. 

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