PISO DA ENFERMAGEM: proposta será votada nesta quinta-feira (02); acompanhe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que tem o intuito de garantir segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial dos profissionais de enfermagem, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (02). A sessão deliberativa extraordinária está prevista para começar às 11h e será transmitida ao vivo pela TV Senado.

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Apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC 11 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O objetivo da proposta é garantir segurança jurídica ao projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara em maio.

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A PEC 11/2022 muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa - que ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um poder é iniciado por outro.

O projeto de lei nº 2564, de 2020, foi aprovado no dia 4 de maio deste ano. O PL define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Com isso, os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

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No entanto, o piso salarial dos profissionais da enfermagem ainda não entrou em vigor porque não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo informou que irá dar o aval ao projeto, mas que aguarda a indicação de fontes de financiamento.

Por isso, mesmo se a PEC for aprovada, o piso ainda não entrará em vigor até a sanção presidencial.

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Fontes de financiamento

O impacto do piso da enfermagem é estimado em R$ 16 bilhões. Para tentar solucionar essa questão, uma proposta que pode solucionar a questão da fonte de financiamento para custear o piso dos enfermeiros foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O projeto de lei nº 1241/22 tem impacto estimado em R$ 16 bilhões e autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Studart apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que apontam que a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. "Recursos mais que suficientes para o custeio do piso", afirmou.

A matéria está sendo analisada pela Câmara.