Gabriela Luna
Publicado em 22/07/2022 às 7:55
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que visa estabelecer o piso salarial da enfermagem aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.
A PEC da Enfermagem foi promulgada na última quinta-feira (14), e determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei.
Portanto, caso a lei seja sancionada este ano pelo presidente Bolsonaro, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:
O presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem.
Se o presidente não sancionar e nem vetar o projeto até 4 de agosto, o PL é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
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