LEI PISO SALARIAL ENFERMAGEM: quem tem direito aos novos valores APROVADOS? veja a tabela

A Lei que institui o Piso da Enfermagem, que define o novo piso salarial nacional para a categoria, foi aprovada e está em vigor desde o dia 5 de agosto. O piso representa a luta da categoria, que recebeu mais atenção pela atuação no combate à pandemia, mas a demanda já é de mais de 20 anos.

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Apesar da aprovação, alguns profissionais ainda terão que esperar para receber os novos valores, pois o novo Piso Salarial sofre ataques de entidades de saúde que veem os novos salários como "insustentáveis".

QUANDO A ENFERMAGEM COMEÇA A RECEBER O PISO SALARIAL?

No momento, apenas instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, podem aderir ao novo piso salarial da enfermagem.

Devido às restrições da lei eleitoral, as instituições federais e nacionais só pagarão o novo piso após as eleições de 2022, já que durante o período de eleições, não são permitidos reajustes orçamentários.

O fim do pleito acontece no final do ano fiscal, ou seja, os novos valores para as instituições federais e nacionais devem começar a valer a partir do ano de 2023.

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QUEM TEM DIREITO AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A lei estipula que todos os enfermeiros e enfermeiras do país não poderão receber novo piso da classe, independentemente de trabalharem em serviço público ou em inciativa privada.

Além dos enfermeiros, também estão contemplados na lei os técnicos de enfermagem. Auxiliares de enfermagem e parteiras também estão incluídos na lei.

A lei também determina que as instituições devem manter as remunerações e salários de profissionais da categoria que atualmente recebem valores acima dos pisos, independentemente da jornada de trabalho.

O reajuste deverá ser feito em todos os vínculos, sejam eles com Governo Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Contratados em Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os enfermeiros terão o piso de R$ 4.750, técnicos de Enfermagem contarão com R$ 3.325 e auxiliares de Enfermagem e parteiras, com R$ 2.375.